Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)

O que é? O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido no artigo 12 do Protocolo de Kyoto com o objetivo de ajudar os países desenvolvidos (pertencentes ao Anexo I do documento) a atingir suas metas de redução dos gases causadores de efeito estufa - média de 5,2% entre 2008 e 2012 em relação a 1990. A proposta de criação do dispositivo partiu do Brasil. Ao mesmo tempo, a iniciativa pretende beneficiar as nações em desenvolvimento que, ao colocarem em prática os projetos de MDL, podem vender os créditos de carbono gerados a partir de então para os governos ricos, aplicando as quantias no combate as mudanças climáticas. Em linhas gerais, o MDL permite aos paises do Anexo I gerar ou comprar reduções certificadas de emissão de projetos desenvolvidos em países fora do Anexo I. Em contrapartida, estes países têm acesso a recursos financeiros e tecnologias. No entanto, para que um projeto seja viável, ele deve atender a alguns requisitos: precisa ser feito em um país em desenvolvimento que tenha ratificado o Protocolo de Kyoto; e deve resultar em reduções reais, mensuráveis e em longo prazo das emissões de gases de efeito estufa (GEE). Quem regula? Os projetos de MDL são validados por regras da Organização das Nações Unidas (ONU) e dos governos, no caso brasileiro, por meio da Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, composta por 11 ministérios, tendo o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT) na secretaria-executiva. Depois do exame feito pela Comissão, o projeto candidato também é avaliado por uma certificadora internacional até receber o endosso pelo Conselho Executivo do MDL, sediado em Bonn (Alemanha). Segundo estimativas do Banco Mundial, esse mercado pode movimentar cerca de US$ 1 bilhão por ano. Projetos de MDL Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação energética ou reflorestamento. O primeiro aprovado pela ONU, em todo o mundo, foi o do aterro sanitário Nova Gerar, no Rio de Janeiro, que utiliza tecnologias precisas de engenharia sanitária. Já o aterro sanitário Bandeirantes, na zona Norte de São Paulo, realizou o primeiro leilão de Reduções Certificadas de Emissões (RCEs, ou na sigla em inglês, CERs) por meio de bolsa de valores, cuja empresa vencedora foi a Fortis Bank NV/SA, da Holanda. O Conselho Executivo (CE) do MDL numerou os seguintes setores onde os projetos podem ser desenvolvidos: Setor 1: Geração de energia (renovável e não-renovável); Setor 2: Distribuição de energia; Setor 3: Demanda de energia (projetos de eficiência e conservação de energia); Setor 4: Indústrias de produção; Setor 5: Indústrias químicas; Setor 6: Construção; Setor 7: Transporte; Setor 8: Mineração e produção de minerais; Setor 9: Produção de metais; Setor 10: Emissões de gases fugitivos de combustíveis; Setor 11: Emissões de gases fugitivos na produção e consumo de halocarbonos e hexafluorido de enxofre; Setor 12: Uso de solventes; Setor 13: Gestão e tratamento de resíduos; Setor 14. Reflorestamento e florestamento; Setor 15. Agricultura. As etapas dos projetos MDL envolvem a concepção (preparo da Nota de Ideia do Projeto); o preparo do documento de concepção do projeto (DCP); a validação; a obtenção da aprovação de parte do país anfitrião; o registro; a implementação do projeto; o monitoramento; a verificação e certificação; e a emissão dos RCEs (créditos de carbono). Tipos de projetos Os principais tipos de projetos MDL são: Captura de gás em aterro sanitário; Tratamento de dejetos suínos e reaproveitamento de biogás; Troca de combustível; Geração de energia por fontes renováveis (biomassa, energia eólica, pequenas e médias hidrelétricas), energia solar; Compostagem de resíduos sólidos urbanos; Geração de metano a partir de resíduos orgânicas (biogasificação); Pirólise de resíduos; Florestamento e reflorestamento em áreas degradadas. A depender do projeto, a análise e aprovação de parte da ONU pode levar anos. Este foi o caso da empresa mineira Plantar Carbon, que precisou de 10 anos para fechar o primeiro negócio de comercialização de créditos de carbono, junto ao Banco Mundial - foram vendidas 1,5 milhão de toneladas de CO2 por US$ 5 milhões. O processo demorou uma década, pois, por ser pioneira, a companhia teve que desenvolver e empregar as metodologias de projeto que também são aprovadas pelo organismo internacional. Em média, a aprovação de cada metodologia durou dois anos, e esse projeto se refere à primeira delas que cobre os estoques de carbono gerados pelas florestas. A companhia de gestão florestal e siderurgia utiliza 100% de carvão vegetal de florestas plantadas (11 mil hectares de eucalipto) na produção siderúrgica. Uma das determinações do MDL é que o reflorestamento aproveite metade da extensão dos locais de pastagens, no intuito de não estimular o desmatamento para esse fim. A Plantar Carbon pretende remover nos próximos 30 anos aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2). Benefícios do MDL Auxilia os países desenvolvidos (mais industrializados e poluidores) a cumprir com as metas de redução dos gases-estufa estipuladas no Protocolo de Kyoto. Beneficia os países em desenvolvimento, que passam a contar com tecnologias de baixo carbono para executar os projetos sustentáveis, além de investirem os recursos financeiros gerados pelos créditos de carbono no combate as mudanças climáticas. Ajuda a reduzir as emissões globais de gases causadores de efeito estufa, que prococam o aquecimento global. Pontos negativos do MDL Os países desenvolvidos podem usar o mecanismo como desculpa para não reduzir as próprias emissões de gases-estufa, já que desembolsarão as quantias referentes aos créditos de carbono disponíveis no mercado; As regras do mercado de carbono ainda não são claras, a medida que as negociações internacionais sobre o clima não têm alcançado o êxito esperado; Burocracia demasiada para aprovação dos projetos.

Fonte: www.ecodesenvolvimento.org.br