As alarmantes perdas da biodiversidade mundial suscitam uma série de discussões sobre possíveis alternativas no intuito de amenizá-las. Uma delas atende pelo nome de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), entendida como o pagamento por meio de dinheiro ou outros meios, destinado a aqueles que ajudam a conservar ou produzir esses recursos mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos em determinada área geográfica.
Quem paga e quem recebe?
Recebe o PSA quem faz o esforço de preservar os serviços ambientais: o poder público, uma empresa usuária de determinada floresta ou o próprio habitante do local que cede os recursos. Logicamente, os recebedores é que pagariam por eles, como forma de compensar os que se esforçaram pela preservação. Um exemplo: determinado país desenvolvido paga "x" ao Brasil por extrair madeira da Amazônia. Ou ainda: o governo remunera uma comunidade ribeirinha como estímulo para que ela mantenha a floresta em pé - ou promova o reflorestamento.
Categorias de PSA
Existem duas categorias de PSA: pagamento e compensação. A primeira se refere ao envolvimento de moradores de uma floresta no que diz respeito ao controle dos recursos naturais. Chamados de Agentes Ambientais Voluntários, esses habitantes recebem um pagamento contratual para um serviço de manutenção, sensibilização e fiscalização. Eles podem adotar, voluntariamente, regras ou práticas dedicadas a manter os serviços ambientais ou mesmo decidir implementar Sistemas Agro-Florestais (SAF) ou reflorestamento.
A segunda categoria consiste na compensação da perda de competitividade ou da remuneração, por conta do respeito as regras de manejo ou de proteção dentro das Unidades de Conservação (UCs). Estariam contemplados nesse conceito, por exemplo, os extratores madeireiros que são obrigados por lei a elaborar um plano de manejo para extrair madeira.
Exemplos de PSA possíveis
Sequestro de carbono: uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores;
Proteção da biodiversidade: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico);
Manutenção da paisagem: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça em uma floresta usada para turismo de observação da vida silvestre.
Os especialistas defendem que a compensação financeira aos governos de países ricos em biodiversidade contam com diversas possibilidades. Alguns exemplos são:
Cobrar às nações importadoras pelas grandes quantidades de água;
Preservação da erosão;
Dispersão do pólen nas plantações feita pelos insetos de florestas tropicais;
Ecoturismo;
Produtos como cogumelos, frutos florestais e mel.
Na tabela abaixo, você fica por dentro de alguns dos preços sobre serviços ambientais sugeridos pelo relatório Mantendo a floresta amazônica em pé: uma questão de valores, desenvolvido pela Rede WWF. Nesse caso, a ONG defende que os países ricos devem pagar aos emergentes (que fornecem os recursos naturais).
PSA na prática
Atualmente, a discussão sobre o Pagamento por Serviços Ambientais ainda está sendo delineada nas grandes conferências sobre mudanças climáticas e biodiversidade, no entanto, alguns modelos de PSA já têm sido implementados em algumas partes do mundo, o que inclui o Brasil.
Na Costa Rica, o governo criou um mecanismo de financiamento baseado em um fundo (Fonafifo) alimentado por uma taxa nos combustíveis fósseis, para remunerar os proprietários rurais que conservam e restauram a floresta nativa.
No México, o projeto Scolel Te utiliza a venda de créditos de carbono na bolsa voluntária de Chicago (CCX - Chicago Climate Exchange) para financiar esforços agro-florestais que reduzem as emissões de gases do efeito estufa. O projeto é administrado em conjunto pelo Edinburgh Centre for Carbon Management (ECCM) e pela cooperativa Ambio.
Aqui no Brasil, o Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Produção Familiar Rural (Proambiente) é uma iniciativa do Governo Federal que ermite a remuneração de serviços ambientais prestados por meio de redução do desmatamento, sequestro de carbono atmosférico, restabelecimento das funções hidrológicas dos ecossistemas, conservação, preservação da biodiversidade, conservação dos solos, redução da inflamabilidade da paisagem, troca de matriz energética e eliminação de agroquímicos.
Em abril, aqui no portal EcoDesenvolvimento.org, você conheceu a etnia indígena Surui, que busca receber recursos para manter a floresta em pé, além de aplicar o dinheiro em um plano de desenvolvimento capaz de garantir algumas décadas de sobrevivência. Eles detêm a posse da reserva Sete de Setembro, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso - coberta por uma área de 248 mil hectares, dos quais 243 mil seguem preservados.
Atualmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estuda criar um órgão específico para colocar preço nos benefícios da natureza oferecidos pelo planeta. A instituição já tem até nome definido: Plataforma Intergovernamental de Ciência e Política para Serviços de Biodiversidade e Ecossistema (IPBES, na sigla em inglês), e deverá ter a criação apoiada pela Assembleia Geral da ONU ainda em 2010.
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