Preocupação ambiental é política de Estado, afirma ministra Izabella Teixeira

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, afirmou nesta quarta-feira, 13 de outubro, que a política ambiental brasileira não é apenas uma política de governo, mas de Estado, e que os resultados alcançados até o momento "transcendem" o ciclo de governos, sobretudo no combate ao desmatamento na Amazônia.
“A partir do momento em que temos dados que nos mostram que o desmatamento está reduzindo, tenho que oferecer alternativas para o desenvolvimento daquela região. Independentemente do momento político que estamos vivendo hoje, temos uma preocupação do Estado brasileiro em gerar os insumos necessários para a formulação de novas políticas públicas”, ressaltou a ministra.
Ao participar em Brasília do seminário Visão Estratégica da Amazônia, Izabella informou que pretende reunir a comunidade científica e os governos estaduais para que seja feita uma "reflexão de natureza estratégica" sobre os próximos passos a serem dados na Amazônia.
Durante o evento, o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, cobrou que cada pasta assuma metas específicas para a Amazônia. “Senão, corremos o risco de ficarmos em uma tentativa permanente de enfrentar esse desafio”, alertou. Ele chegou a citar avanços como o deslocamento das Forças Armadas para regiões fronteiriças amazônicas, mas avaliou que “o tamanho do desafio exige esforços ainda maiores”.
O seminário Visão Estratégica da Amazônia reúne especialistas em desenvolvimento sustentável da Amazônia nesta quarta-feira e na quinta-feira (14). O encontro é organizado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, e conta com o apoio do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Os debates abordam o futuro da região e buscam oferecer subsídios para as políticas governamentais nos setores de indústria, mineração, agropecuária, desenvolvimento científico e tecnológico e desenvolvimento urbano. O seminário é desenvolvido em cinco paineis, sob o formato de mesa-redonda, com apresentações de especialistas, seguidas de discussões dos participantes.

Fontes de financiamento socioambientais crescem no Brasil

Seguindo uma tendência mundial, bancos e instituições financeiras no Brasil estão abrindo linhas de crédito para projetos sustentáveis. A consciência dos impactos socioambientais que cada empreendimento gera na região na qual está inserido e o vislumbre de bons negócios tem feito com que banqueiros e empresários se unam em prol do desenvolvimento sustentável.
Esses investimentos oferecem vantagens financeiras que incluem taxas mais baixas e prazos maiores. Assim, quem planeja abrir ou ampliar a área de atuação com ênfase na proteção ambiental e desenvolvimento social já pode contar com planos especiais oferecido por bancos como o BNDES, Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e SUDENE.
Seja em forma de apoio não-reembolsável, como o Fundo Amazônia, a Iniciativa BNDES Mata Atlântica ou o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico (FUNTEC), ou de apoio reembolsável, com a Linha de Apoio a Investimentos em Meio Ambiente, o Apoio a projetos de eficiência energética (PROESCO) e FNE Verde, são muitas as opções para o futuro empresário.
Os empreendimentos podem seguir diversos ramos, como agropecuária orgânica, incluindo a conversão dos sistemas tradicionais para orgânicos, geração de energia alternativa, manejo florestal, tecnologias limpas, estudos ambientais, reflorestamento, agrossilvicultura e sistemas agroflorestais, coleta e reciclagem de resíduos sólidos, implantação de sistemas de gestão ambiental e certificação, recuperação de áreas degradadas, entre outras.
Protocolo Verde
Essa nova proposta de investimentos ganhou reforço em 2009, quando os bancos brasileiros assinaram o Protocolo Verde. O documento prevê a concessão de financiamento apenas a setores comprometidos com a sustentabilidade ambiental, e os bancos assumem o compromisso de oferecer linhas de financiamento e programas que fomentem a qualidade de vida da população e o uso sustentável do meio ambiente.
Além disso, eles devem considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e na análise de risco de cada projeto, bem como adotar medidas de consumo sustentável em suas atividades rotineiras, como gasto de papel, energia e insumos.
“Poderíamos financiar qualquer coisa que gere emprego e renda, mas queremos financiar emprego e renda boa”, afirmou o superintendente da SUDENE, Paulo Sérgio de Noronha Fontana. Para ele, o futuro será de projetos cada dia mais limpos.
Quem concorda com o pensamento de Fontana é o gerente de suporte de negócios do BNB, Marcelo Ferreira. Ao apresentar as propostas do banco para projetos sustentáveis durante o Simpósio Internacional de Sustentabilidade, realizado em Salvador entre os dias 13 e 15 de setembro, ele ressaltou a importância do investimento em projetos com cunho socioambiental e defendeu o uso do crédito como um instrumento mitigador das diferenças sociais.
Esses financiamentos tem se mostrado vantajosos também no quesito econômico. “Segundo o Índice de Sustentabilidade da Dow Jones, investir em projetos com práticas socioambientais te dá um retorno 30% superior que o índice normal”, informou o chefe de Deptº de Estudos Políticos de Meio Ambiente do BNDES, Márcio Macedo da Costa.
Na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), essas aplicações são contabilizadas pelo Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE) – uma carteira de ações que busca ser um referencial para os investimentos socialmente responsáveis.
O ISE tem por objetivo refletir o retorno das ações de empresas que investem na responsabilidade socioempresarial, e também atuar como promotor das boas práticas no meio empresarial brasileiro. Até o dia 15 de setembro deste ano, o índice registrou valorização de 1,93%. No ano passado, o indicador finalizou com elevação de 66,4%.
Tendência mundial
O pacto segue à tendência internacional de créditos verdes, já que desde os Princípios do Equador, criados pelo Banco Mundial em 2003, diversos bancos internacionais passaram a exigir, como condição para empréstimos, que seus clientes inserissem a variável ambiental em seus projetos de financiamento.
Grandes instituições financeiras mundiais, como ABN Amro, Bank of America, Barclays, BBVA, CIBC, Citigroup, HSBC, Mizuho Corporate Bank, Royal Bank of Canadá e Royal Bank of Scotland, já aderiram aos princípios.

fonte: www.ecodesenvolvimento.org.br

ONU reconhece acesso a água potável e saneamento básico como direito humano

A Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira, 28 de julho, a resolução que reconhece o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito de todo ser humano. Segundo o documento votado pelos países-membros na Assembleia Geral, o fato de 884 milhões de pessoas não terem acesso ao recurso é de "extrema preocupação".
O número dos que não recebem serviços de saneamento básico é quase 3 vezes maior, chegando a 2,6 bilhões de pessoas. Estudos analisados pela ONU revelam que pelo menos 1,5 milhão de crianças morrem, anualmente, antes de completar cinco anos por falta de água potável. O acesso à água limpa e ao saneamento básico faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), uma agenda para erradicar e/ou reduzir males sociais até 2015.
Foi aprovado ainda o pedido do Conselho de Direitos Humanos para que a relatora independente do órgão, Catarina de Albuquerque, passe a apresentar um balanço anual sobre o tema à Assembleia Geral. A resolução aprovada nesta quarta-feira obteve 122 votos a favor, 41 abstenções e nenhum voto contra.
Solicitação boliviana
No dia 12 deste mês, você viu aqui no portal EcoDesenvolvimento.org que o governo da Bolívia apresentou a ONU um projeto de resolução que propõe que a água seja considerada um direito humano. "Meu pedido aos presidentes e aos governos dos cinco continentes que são parte das Nações Unidas é que aprovem a água como direito humano. Sem água não podemos viver", alertou o presidente boiviano, Evo Morales.
"Seria totalmente contraditório para as Nações Unidas dizer que aprova como objetivo dotar o mundo de água potável e saneamento e não declarar a água um direito humano", acrescentou Morales, que aproveitou a ocasião para criticar os países que, segundo ele, tratam o recurso como um "negócio privado". Promulgada em 2009 a Constituição da Bolívia considera o acesso à água um direito da população.

EcoD Básico: Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

As alarmantes perdas da biodiversidade mundial suscitam uma série de discussões sobre possíveis alternativas no intuito de amenizá-las. Uma delas atende pelo nome de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), entendida como o pagamento por meio de dinheiro ou outros meios, destinado a aqueles que ajudam a conservar ou produzir esses recursos mediante a adoção de práticas, técnicas e sistemas que beneficiem a todos os envolvidos em determinada área geográfica.

Quem paga e quem recebe?
Recebe o PSA quem faz o esforço de preservar os serviços ambientais: o poder público, uma empresa usuária de determinada floresta ou o próprio habitante do local que cede os recursos. Logicamente, os recebedores é que pagariam por eles, como forma de compensar os que se esforçaram pela preservação. Um exemplo: determinado país desenvolvido paga "x" ao Brasil por extrair madeira da Amazônia. Ou ainda: o governo remunera uma comunidade ribeirinha como estímulo para que ela mantenha a floresta em pé - ou promova o reflorestamento.

Categorias de PSA
Existem duas categorias de PSA: pagamento e compensação. A primeira se refere ao envolvimento de moradores de uma floresta no que diz respeito ao controle dos recursos naturais. Chamados de Agentes Ambientais Voluntários, esses habitantes recebem um pagamento contratual para um serviço de manutenção, sensibilização e fiscalização. Eles podem adotar, voluntariamente, regras ou práticas dedicadas a manter os serviços ambientais ou mesmo decidir implementar Sistemas Agro-Florestais (SAF) ou reflorestamento.
A segunda categoria consiste na compensação da perda de competitividade ou da remuneração, por conta do respeito as regras de manejo ou de proteção dentro das Unidades de Conservação (UCs). Estariam contemplados nesse conceito, por exemplo, os extratores madeireiros que são obrigados por lei a elaborar um plano de manejo para extrair madeira.

Exemplos de PSA possíveis
Sequestro de carbono: uma indústria que não consegue reduzir suas emissões de carbono na atmosfera paga para que produtores rurais possam plantar e manter árvores;
Proteção da biodiversidade: uma fundação paga para que comunidades protejam e recuperem áreas para criar um corredor biológico (ou ecológico);
Manutenção da paisagem: uma empresa de turismo paga para que uma comunidade local não realize caça em uma floresta usada para turismo de observação da vida silvestre.
Os especialistas defendem que a compensação financeira aos governos de países ricos em biodiversidade contam com diversas possibilidades. Alguns exemplos são:
Cobrar às nações importadoras pelas grandes quantidades de água;
Preservação da erosão;
Dispersão do pólen nas plantações feita pelos insetos de florestas tropicais;
Ecoturismo;
Produtos como cogumelos, frutos florestais e mel.
Na tabela abaixo, você fica por dentro de alguns dos preços sobre serviços ambientais sugeridos pelo relatório Mantendo a floresta amazônica em pé: uma questão de valores, desenvolvido pela Rede WWF. Nesse caso, a ONG defende que os países ricos devem pagar aos emergentes (que fornecem os recursos naturais).

PSA na prática
Atualmente, a discussão sobre o Pagamento por Serviços Ambientais ainda está sendo delineada nas grandes conferências sobre mudanças climáticas e biodiversidade, no entanto, alguns modelos de PSA já têm sido implementados em algumas partes do mundo, o que inclui o Brasil.
Na Costa Rica, o governo criou um mecanismo de financiamento baseado em um fundo (Fonafifo) alimentado por uma taxa nos combustíveis fósseis, para remunerar os proprietários rurais que conservam e restauram a floresta nativa.
No México, o projeto Scolel Te utiliza a venda de créditos de carbono na bolsa voluntária de Chicago (CCX - Chicago Climate Exchange) para financiar esforços agro-florestais que reduzem as emissões de gases do efeito estufa. O projeto é administrado em conjunto pelo Edinburgh Centre for Carbon Management (ECCM) e pela cooperativa Ambio.
Aqui no Brasil, o Programa de Desenvolvimento Socioambiental de Produção Familiar Rural (Proambiente) é uma iniciativa do Governo Federal que ermite a remuneração de serviços ambientais prestados por meio de redução do desmatamento, sequestro de carbono atmosférico, restabelecimento das funções hidrológicas dos ecossistemas, conservação, preservação da biodiversidade, conservação dos solos, redução da inflamabilidade da paisagem, troca de matriz energética e eliminação de agroquímicos.
Em abril, aqui no portal EcoDesenvolvimento.org, você conheceu a etnia indígena Surui, que busca receber recursos para manter a floresta em pé, além de aplicar o dinheiro em um plano de desenvolvimento capaz de garantir algumas décadas de sobrevivência. Eles detêm a posse da reserva Sete de Setembro, na divisa entre Rondônia e Mato Grosso - coberta por uma área de 248 mil hectares, dos quais 243 mil seguem preservados.
Atualmente, a Organização das Nações Unidas (ONU) estuda criar um órgão específico para colocar preço nos benefícios da natureza oferecidos pelo planeta. A instituição já tem até nome definido: Plataforma Intergovernamental de Ciência e Política para Serviços de Biodiversidade e Ecossistema (IPBES, na sigla em inglês), e deverá ter a criação apoiada pela Assembleia Geral da ONU ainda em 2010.

Bahia terá parque eólico com capacidade para 90 megawatts

Um parque eólico com capacidade de geração de 90 megawatts será construído na Bahia até julho de 2011. Na sexta-feira, 8 de julho, o grupo industrial francês Alstom e a empresa brasileira de energias renováveis Desenvix, filial da Engevix, anunciaram a assinatura de um contrato de 100 .milhões de euros (R$ 223,71 milhões) para a construção do empreendimento.
O complexo denominado Brotas de Macaúbas, mesmo nome do município onde será instalado, contará com 57 aerogeradores (capacidade de 1,67 megawatt cada), e terá três ramificações (Macaúbas, Novo Horizonte e Seabra). As peças principais serão fabricadas na Espanha e no Brasil.
Segundo informou a agência de notícias Reuters, o contrato anunciado na sexta-feira é resultado de um protocolo de acordo assinado em 2009 entre o grupo francês e o governo da Bahia para a instalação de uma fábrica de montagem de aerogeradores em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Este é o primeiro projeto da Alstom no mercado eólico brasileiro.
A região de Caetité (BA), distante à 757 quilômetros da capital Salvador, recebeu o primeiro parque eólico da Bahia ao final de 2009. Construído pelo grupo Renova Energia, o empreendimento tem capacidade para gerar 700 megawatts.
Considerada por boa parte dos especialistas como a fonte energética mais promissora do mundo, a energia eólica é produzida através dos ventos. Ela é uma fonte renovável de energia, limpa e está disponível em diversas regiões do planeta. Ao contrário dos combustíveis fósseis, a energia eólica produz eletricidade sem emitir gases causadores de efeito estufa na atmosfera. Estes poluentes são os principais responsáveis pelo aquecimento global.